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ASSOCIAÇÃO de UTILIDADE PÚBLICA

 

                    

São pessoas colectivas de utilidade pública as associações ou fundações que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a administração central ou a administração local, em termos de merecerem da parte desta administração a  declaração de utilidade pública.

(in Decreto-Lei nº. 460/77)

 

 

 

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

Nos termos do artº. 3º. do Decreto - Lei nº. 460/77 de 7 de Novembro, Sua Excelência o Primeiro Ministro declarou de utilidade pública as seguintes entidades:

Designação:Data do Despacho:Publicação:
Distrito Cento e Quinze de Lions Clubes     11-06-1984D.R. , II Série, de 04-07-1984


ISENÇÃO FISCAL